Seguradora condenada por inibir direito de segurada eleger oficina reparadora de sua confiança

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Advogado de Suzane nega farsa durante entrevista

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Live sobre Prerrogativas e Cidadania

Live sobre Prerrogativas e Cidadania.

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Acusado de atirar em advogada tem prisão preventiva decretada

O caso que chocou a advocacia fluminense e colocou a OABRJ em estado de alerta está sendo tratado pela Justiça como tentativa de homicídio.

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

A educação de jovens e adultos está prevista no art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a qual dispõe que se consideram funções de magistério "as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico" (art. 67, §2º.). Na esteira dessa diretriz, o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e o SESI/MG, define o professor como "o profissional responsável pelas atividades de magistério [...], que tenha por função ministrar aulas práticas ou teóricas ou desenvolver, em sala de aula ou fora dela, as atividades inerentes ao magistério, de acordo com a legislação do ensino" (f. 61).

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Mantida condenação de 12 anos de reclusão em regime fechado a idoso por estupro de vulnerável

A vítima é sua própria neta.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto